A Receita Federal anunciou uma mudança significativa para profissionais liberais da área da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos e outros. A partir de janeiro de 2025, será obrigatória a emissão de recibos através da nova plataforma digital chamada Receita Saúde. Essa plataforma foi criada para facilitar o controle e a transparência na emissão de recibos e está funcionando de forma opcional durante o ano de 2024, mas passará a ser obrigatória no próximo ano. Veja os principais pontos sobre essa novidade:
- Emissão de recibos será exclusivamente pela Receita Saúde
A partir de 2025, todos os recibos emitidos para pacientes deverão ser feitos exclusivamente através da plataforma Receita Saúde, disponível dentro do aplicativo da Receita Federal. - Limitação no prazo de emissão de recibos
Os recibos emitidos não poderão retroagir por um longo período. Por exemplo, recibos referentes a dezembro de 2024 só poderão ser emitidos até fevereiro de 2025. - Simplificação do envio de dados contábeis
Profissionais que trabalham com sistema carmeliano (ou seja, que recebem diretamente dos pacientes) não precisarão mais enviar listas de CPFs dos pacientes para seus contadores. Toda a informação necessária estará acessível diretamente na plataforma Receita Saúde, facilitando o trabalho da contabilidade. - Acesso à Receita Saúde
Para acessar e utilizar a Receita Saúde, é necessário seguir alguns passos:
- Baixar o aplicativo Receita Federal no celular;
- Dentro do aplicativo, acessar a funcionalidade Receita Saúde;
- O login deve ser feito com a senha gov.br no nível prata.
Além disso, profissionais podem cadastrar uma funcionária ou assistente para realizar a emissão dos recibos, mas essa pessoa também precisa possuir uma conta gov.br nível prata para acesso à plataforma.
- Importância de começar a utilizar em 2024
Embora a obrigatoriedade só comece em 2025, recomenda-se que os profissionais já comecem a utilizar a Receita Saúde ainda em 2024. Isso permitirá tempo para aprendizado e adaptação ao novo processo de emissão de recibos, evitando complicações futuras.
Resumo das ações necessárias:
- Profissionais e funcionários devem atualizar suas contas gov.br para nível prata;
- Baixar o aplicativo da Receita Federal e acessar a Receita Saúde;
- Começar a usar a plataforma já em 2024 para se familiarizar com o sistema;
- Compartilhar essa informação com outros profissionais da área da saúde e suas equipes para garantir uma transição tranquila.
Não sabe como começar?
Na Princípio Contabilidade, orientamos você em cada etapa:
- Atualização do nível prata da conta gov.br.
- Configuração e uso da plataforma Receita Saúde.
- Adaptação dos processos para garantir conformidade com as novas regras.
Garanta uma transição tranquila e sem erros fiscais.
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