O prazo para suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado!

O Prazo Para Suspensao Do Contrato De Trabalho Foi Prorrogado - Quero montar uma empresa
Compartilhe nas redes!
Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
CONTEÚDO

Prorrogado Novamente o Prazo Para Suspensão do Contrato de Trabalho e de Redução de Jornada/Salário

Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

O histórico do aumento dos prazos dos acordos mencionados acima estão embasados nas seguintes normas:

O último decreto aumentou (em relação aos prazos estabelecidos anteriormente) em 60 dias o prazo para redução da jornada/salário e em 60 dias o prazo para a suspensão do contrato de trabalho, conforme tabela abaixo:

Nota: na contagem do prazo máximo resultante da soma do acordo de redução e suspensão (ainda que em períodos sucessivos ou intercalados), deve-se respeitar o prazo máximo da suspensão de 240 dias.

Assim, se a empresa firmou, anteriormente, acordos de suspensão de contrato por 60 dias, mais redução de jornada/salário em 60 dias, depois nova suspensão de contrato por 60 dias, totalizando 180 dias, de acordo com o novo decreto, a empresa poderá fazer nova suspensão do contrato ou redução de jornada/salário por mais 60 dias, de forma a totalizar os 240 dias previstos na tabela.

Em relação a concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal, observadas as prorrogações de prazo previstas acima, o art. 6º do referido decreto dispõe que  ficarão condicionados às disponibilidades orçamentárias.

Contrato Intermitente – Benefício Emergencial de mais 2 Meses

O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936/2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de 2 meses, contado da data de encerramento do período total de 6 meses de que tratam o art. 18 da Lei nº 14.020/2020.

Fonte: Decreto 10.517/2020 – adaptado pelo Guia Trabalhista.

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Veja também

Posts Relacionados

Contabilidade Digital

Contabilidade Digital – Principais diferenças

A Contabilidade Digital é a nova tendência em serviços contábeis. A consolidação desse serviço foi possível devido ao avanço da tecnologia como internet mais rápida e sistema de informação eficiente e de baixo custo de utilização. Contabilidade Digital x Contabilidade

Preocupações do Empresários e Empreendedores

Principais Preocupações dos Empresários

Nos últimos anos, o mundo dos negócios passou por diversas dificuldades, assim como a população em geral, devido à pandemia e as restrições sociais que afetaram cada negócio de modo diferente. Negócios que dependiam exclusivamente do atendimento presencial aos clientes

Controle Financeiro de Startups

Controle Financeiro de Startups

Startups precisam desenvolver um controle financeiro rigoroso, para garantir a prosperidade do negócio e também para atrair investidores. Abaixo vamos abordar alguns pontos de atenção sobre o controle financeiro: 1. O negócio precisa estar adequado ao regime tributário, para garantir

Desafios para Startups

Desafios para Startups

O modelo de negócio conhecido como Startup, aumentou significativamente a sua participação no mercado. Porém, muitas dessas empresas se depararam com alguns desafios: Burocracia na abertura de empresas Que no caso de startups, pode ser maior por envolver algum tipo

Como montar um consultório Odontológico

Como Montar um Consultório Odontológico

Montar um Consultório Odontológico, é o grande objetivo do profissional dentista. Porém, é um projeto que precisa ser cuidadosamente planejado para que o negócio tenha prosperidade. Pois, o projeto de abrir um consultório odontológico, envolve decisões em diversas áreas diferentes.

como montar um consultório de psicopedagogia

Como montar um consultório de psicopedagogia?

Saber como montar um consultório de psicopedagogia é o primeiro passo para o sonho de ter o seu próprio consultório. Afinal, é uma profissão com um ideal bastante nobre: melhorar as relações com a aprendizagem. Além disso, abrir sua empresa

Descubra A Diferenca Entre A Declaracao Do Ir Para Pessoa Fisica E Para Empresa Blog - Quero montar uma empresa

Imposto de renda: guia completo para entender mais sobre.

Descubra a diferença entre a declaração do IR para pessoa física e para empresa.  Você não precisa ser um executivo para entender sobre IR, entenda as diferenças lendo o artigo que preparamos para você. Quando o assunto é imposto de

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
Simples Nacional: Receita flexibiliza regras de reparcelamento Medida atende às…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top