As obrigações acessórias são exigências fiscais que empresas de todos os portes e segmentos devem cumprir junto aos órgãos públicos. Elas são um complemento essencial às obrigações tributárias principais (como o pagamento de impostos), servindo para fornecer informações detalhadas sobre as atividades financeiras e fiscais de uma empresa. Vamos entender mais sobre o que são essas obrigações, quais os tipos mais comuns e por que é essencial para as empresas ficarem em dia com elas.
Elas são usadas pelo governo para monitorar o cumprimento da legislação tributária, prevenindo fraudes e garantindo a transparência nas transações empresariais. Diferente das obrigações principais, que estão ligadas ao recolhimento de impostos, as obrigações acessórias dizem respeito ao fornecimento de dados que permitem ao fisco verificar a regularidade tributária das empresas.
O não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas e penalidades que prejudicam a saúde financeira da empresa. Além disso, estar em dia com as obrigações acessórias aumenta a confiança no mercado e melhora o relacionamento com clientes, fornecedores e investidores.
Principais obrigações acessórias
Aqui estão algumas das obrigações mais comuns para empresas no Brasil:
1. SPED(Sistema Público de Escrituração Digital)
2. DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
3. DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte)
4. GFIP/SEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social)
5. RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
6. eSocial
As obrigações acessórias têm prazos específicos para cada tipo. Ter um calendário atualizado ajuda a evitar atrasos e erros.
1. Invista em tecnologia e automação: Ferramentas de contabilidade digital facilitam a gestão das obrigações acessórias e reduzem os riscos de erro humano.
2. Conte com um escritório de contabilidade especializado: Ter uma contabilidade especializada que entenda as especificidades da sua empresa é fundamental para manter a conformidade.
3. Faça revisões periódicas: A legislação tributária é complexa e muda com frequência. Acompanhar essas mudanças e revisar os processos fiscais é essencial.
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