O Inova Simples é uma nova modalidade para a abertura de Startups no Brasil e veio para acelerar ainda mais a criação de empresas de inovação.
Apesar de um cenário econômico não muito favorável e da burocracia para abertura de empresa no país, ano após ano aumenta o número de criação de Startups.
Podemos traçar um paralelo entre o Inova Simples e o MEI (Micro Empreendedor Individual) em 2009, quando houve um crescimento substancial de abertura de empresas de alguns setores, devido à flexibilização para este processo.
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Mas, afinal, o que é o Inova Simples?
É um regime especial que simplifica o processo de formalização de empreendimentos que se autodeclaram empresas de inovação.
O Inova Simples foi instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, e regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.
O objetivo é estimular a criação, formalização e consolidação empresas de inovação.
Dúvidas frequentes sobre o Inova Simples?
Esclareça as dúvidas sobre o Inova Simples!
Como realizar o cadastro?
O processo de inscrição é simples gratuito e pode ser realizado pelo GOV.BR. Todavia, é necessário ter uma conta no portal, validada por: a) reconhecimento facial, b) bancos credenciados, c) certificado digital.
Qual o limite de faturamento anual?
Empresas que se enquadram no Inova Simples podem comercializar produtos e serviços. Porém, assim como o MEI o limite de faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.
É necessário indicar um contador responsável?
Não é obrigatório, mas é recomendado para o conseguir a inscrição junto aos órgãos fiscais.
Neste ponto é importante procurar um empresa de Contabilidade para Startups especializada, como nós da Princípio Contabilidade Digital. Entre em contato conosco que podemos ajudar!
Existem capital mínimo para a inscrição no Inova Simples?
Não existe a estipulação de capital mínimo. Inclusive, sem é necessário indicar o capital no processo de inscrição.
É necessário alvará de funcionamento?
Não é necessário! No momento da inscrição o empreender faz uma declaração formal que está de acordo com as leis federais, estaduais e municipais.
Qual o regime tributário para empresa do Inova Simples?
De acordo com a legislação que instituiu este tipo de Startup, é possível optar pela regime tributário Simples Nacional.
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